CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Cabe Adjudicação Compulsória se o imóvel está ainda em nome dos avós falecidos dos promitentes vendedores?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial foi recentemente regulamentada em todo o território nacional através do Provimento CNJ 150/2023

Inventário antigo e parado na Justiça: vale a pena retirar para levar e resolver no Cartório Extrajudicial?

A conversão de via é perfeitamente possível e prevista pelo artigo 2º da Resolução CNJ 35/2007.

O Inventário Extrajudicial é ótimo: o Cartório faz tudo e já tem até o Advogado lá dentro… Certo?

O Inventário Extrajudicial tem base na Lei 11.441/2007 e é regulamentado pela Resolução 35/2007 do CNJ.

Inventário Negativo?? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário??

O Inventário Negativo pode ser resolvido em Cartório também, sem necessidade de um Processo Judicial, cf. Resolução CNJ 35/2007.

Será sempre mais vantajoso converter o Inventário Judicial em Extrajudicial?

O Inventário Judicial pode ser convertido em Extrajudicial e vice-versa cf. art. 2º da Resolução 35/2007 do CNJ.

Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize mais facilmente através da Usucapião Extrajudicial

A Usucapião Extrajudicial é oriunda do novo CPC e encontra-se regulamentada inclusive pelo Provimento CNJ 65/2017

Juízes são alvos de reclamação no Rio

Ordem pode levar direto ao CNJ as representações dos magistrados que não cumprem sua jornada de trabalho

OAB tem competência exclusiva para fiscalizar a profissão

CNJ reafirmou a competência da OAB tanto para a fiscalização do exercício da profissão quanto para processar eticamente o advogado